quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Decreto aprova fixação de limites entre dois municípios do Seridó

 Robson Pires

Projeto de Decreto Legislativo da AL-RN aprovou o convênio intermunicipal de fixação de limites, celebrado entre os municípios de Santana do Matos e Tenente Laurentino Cruz, na região Seridó.
O Projeto foi apresentado pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), a partir do convênio intermunicipal firmado pelos prefeitos dos dois municípios, com base em relatório técnico, memorial descritivo e planta georeferenciada do perímetro do município de Santana do Matos, elaborados pela secretaria estadual de Assunto Fundiários e Apoio à Reforma Agrária.
De acordo com o deputado Nelter Queiroz, propositor da matéria, o convênio foi celebrado porque o coeficiente para o cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – de Santana do Matos sofreu uma redução em relação ao exercício de 2012, de 1% para 0,8%.
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